a) Direito a um salário mínimo mensal para os idosos sem condições de se sustentar.
b) Atendimento preferencial no SUS
c)Distribuição de remédios(principalmente os de uso continuado), de próteses e de órteses deve ser gratuita.
d) O idoso internado em unidade de saúde tem direito a ter um acompanhante.
e) Nos contratos de planos de saúde, celebrados por pessoas com mais de 60 anos, ficam proibidos reajustes e cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
f) Prioridade no julgamento das ações judiciais
g) Os maiores de 65 anos têm direito ao transporte coletivo público gratuito.
h) Nos veículos de transporte coletivo é obrigatória a reserva de 10% dos assentos para idosos, com aviso legível
i) Nos transportes coletivos interestaduais, o estatuto garante a reserva de duas vagas gratuitas em cada veículo para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Se o número de idosos exceder o previsto, eles devem ter 50% de desconto no valor da passagem, considerando-se sua renda.
j) Fica proibida a discriminação por idade e a fixação de limite máximo de idade para a contratação de empregados.
k)Reserva obrigatória de 3% das unidades residenciais para idosos nos programas habitacionais públicos ou subsidiados por recursos públicos.
l) Desconto de 50% em atividades de cultura, esporte e lazer ( ex. teatro, cinema, jogos de futebol).
SE VOCÊ É IDOSO FAÇA VALER SEU DIREITO, O DESCASO MUITAS VEZES É HUMILHANTE, MAS O IDOSO TEM QUE REAGIR, QUANDO FICA CALADO É SINAL QUE CONCORDA COM A DISCRIMINAÇÃO.
Nenhum comentário:
Postar um comentário